Instrutora: Rafaella Lenerneier Baumel Advogada OAB-PR 80.739
Graduada em direito pelo UNICURITIBA
Pós graduada pela UNINTER em direito do trabalho
Sobre o Curso
Código de Defesa do Consumidor e sua aplicabilidade nas relações consumeristas
O curso de Direito do Consumidor é voltado para garantir os direito e deveres dos envolvidos numa relação de consumo, abarcando todos os temas relevantes para um bom desempenho profissional, tanto na teoria, como na prática, assegurando as partes o que é importante nos negócios jurídicos.
Objetivo
Assegurar e auxiliar os participantes a entender o Código de Defesa Do Consumidor e sua aplicabilidade no ambiente de trabalho.
Público Alvo
Profissionais envolvidos nas relações de consumo.
Conteúdo Programático
a) O que é e para que serve a LEI nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor);
b) Quem é consumidor e fornecedor;
c) Direitos básicos do Consumidor;
d) Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação dos danos;
e) Da responsabilidade pelo fato do produto ou serviço;
f) Da responsabilidade por vício do Produto ou Serviço;
g) Da decadência e da prescrição;
h) Da oferta do produto;
i) Da publicidade do Produto;
j) Das Práticas Abusivas;
k) Dos Bancos de Dados e cadastro de Consumidores;
l) Da proteção Contratual;
m) Das infrações criminais na relação de consumo;
n) Casos práticos demonstrando a aplicabilidade da Lei.
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